Matrícula Consular e Carteira de Matrícula Consular (CMC): Todos os brasileiros que vivem no exterior (temporariamente ou não) devem ter o cadastro matrícula consular. As informações dos brasileiros que vivem no exterior, residentes ou domiciliados, devem ficar cadastradas na repartição consular brasileira.
A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um documento brasileiro de identificação no idioma local, para ser usado onde vive. A linguagem do documento será de acordo com o país onde o cidadão reside. Se ele morar nos EUA, será em inglês. Caso more em outro país, terá a língua do mesmo.
Matrícula Consular x Carteira de Matrícula Consular (CMC)
A Matrícula Consular é um cadastro/formulário a ser preenchido com dados do cidadão – e é oferecida por todos os consulados. Todas essas informações são para uso exclusivo do Consulado-Geral e NÃO podem ser fornecidas a autoridades locais.
A Carteira de Matrícula Consular é um documento impresso com as informações do cidadão. Ela é totalmente pessoal e não pode ser transferida. Ela fica pronta em torno de um mês e é enviada pelo correio para quem a requereu. Em outros países o cidadão não recebe nenhum número ou documento impresso, mesmo que tenha feito o cadastro.
Ambos os serviços são gratuitos.
É obrigatório fazer a matrícula consular?
Não. Entretanto, é recomendado que todos se cadastrem, até mesmo aqueles que estão irregulares. Já que na matrícula consular tem os dados de contato, fica mais fácil para o consulado, em casos de emergência, agir mais rápido.
Para que ela serve?
Permite que o consulado adeque seus serviços, assim, atendendo melhor a comunidade brasileira;
Facilita e agiliza a localização do brasileiro;
Facilitar a substituição de outros documentos brasileiros em casos de furto, roubo ou extravio;
Facilita a prestação de socorros, se necessário.
Facilita o contato com familiares no Brasil;
Facilitar o retorno ao Brasil, em caso de perda do passaporte;
Para os brasileiros que moram nos EUA, a CMC serve para:
A CMC pode ser utilizada junto a autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas. Ela comprova que o portador foi oficialmente identificado e registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro nos Estados Unidos.
Ela serve como prova de identidade, nacionalidade e domicílio.
Facilita a abertura e movimentação de conta em bancos, inclusive para transferência de dinheiro para o Brasil;
Acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos oferecidos por várias cidades, condados e Estados;
Embarque em vôos domésticos nos EUA.
E não serve para:
Carteira de habilitação;
Comprovante de situação imigratória.
Como informar os dados para o Consulado:
Você terá que acessar a página do consulado brasileiro do país onde mora verificar como fazer. Já que o processo de cadastro varia de acordo com a repartição consular. Algumas até permitem que o cadastro seja feito eletronicamente, outras não.
OBS: é importante manter os dados sempre atualizados.
Brasileiros residentes nos Estados Unidos – Como solicitar CMC:
Para solicitar a CMC, você deverá ir ao consulado mais próximo. Os documentos podem variar um pouco, mas em suma, são:
Um documento brasileiro válido com foto (RG ou passaporte ou carteira de motorista); e
Um documento brasileiro simples (certidão de nascimento ou casamento ou título de eleitor);
Comprovante de residência;
Formulário de solicitação da CMC preenchido (Carteira de Matricula Consular)
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