Dá-se o nome de seguro a todo contrato pelo qual uma das partes (segurador) se obriga a indenizar a outra (segurado) em caso de ocorrência de determinado sinistro, em troca de um prêmio de seguro.
História do Seguro
O seguro não é uma instituição moderna como, de forma equivocada, tantas pessoas imaginam. Sua história é muita antiga, e a sua trajetória bem longa.
O aparecimento da ideia do seguro pode ser associado a um conhecido dito popular: “é melhor prevenir do que remediar”.
A necessidade de proteção contra o perigo, a insegurança do desconhecido, a incerteza do futuro, o medo em relação à imprevisibilidade dos acontecimentos e à perda dos bens conquistados estiverem sempre presentes na vida do homem. Esses sentimentos levaram-no a criar formas de proteção para si e para seu patrimônio. Assim nasceu a ideia do seguro, fruto da imaginação do homem, que encontrou um mecanismo para sua proteção, prevenindo-se de prejuízos econômicos resultantes da destruição de seus bens.
Desde seu surgimento até os dias de hoje, a forma de seguro foi se transformando e se aperfeiçoando cada vez mais.
Os Primeiros Seguros
Os cameleiros da Babilônia atravessavam o deserto em caravanas para comercializar seu animais nas cidades vizinhas. Sentindo as dificuldades e os perigos da travessia, como a morte ou desaparecimento dos animais, estabeleceram um acordo: cada membro do grupo que perdia tinha a garantia de receber um outro animal pago pelos demais cameleiros.
Povos da Antiguidade como o hebreus e os fenícios, grandes navegadores, enfrentavam riscos em suas contínuas travessias entre os mares Egeu e Mediterrâneo. Por isso, procuraram uma forma de garantir-se contra possíveis prejuízos e firmaram em acordo entre si: quem perdia uma embarcação tinha garantida a construção de outra, paga pelos demais navegadores participantes da mesma viagem.
Babilônios, hebreus e fenícios realizavam acordos para cobrir perdas através da reposição de seus bens. Praticavam, de forma simples, criativa e intuitiva, a ideia do seguro como proteção ao patrimônio.
Vocabulário do Seguro
Conheça os termos mais usados no mercado de seguros e esteja mais preparado ainda para contratar, renovar e trocar o seguro. Quando você se aprofunda no assunto, consegue extrair o melhor de sua corretora de seguros.ACEITAÇÃO
Aprovação da proposta — base para a emissão da apólice — apresentada pelo Segurado para a contratação do seguro.
ACESSÓRIO
Peça desnecessária ao funcionamento do veículo e nele instalada para sua melhoria, sua decoração ou para o lazer do usuário.
ACIDENTE
Acontecimento imprevisto e involuntário do qual resulta um dano causado ao objeto ou à pessoa segurada.
ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS
Evento súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, dos passageiros ou do condutor do veículo segurado. Tal evento, com data caracterizada, é exclusivo e diretamente provocado por acidente de trânsito com o veículo segurado.
APÓLICE
Documento emitido pela Seguradora, em função da aceitação do risco, que formaliza o contrato de seguro, no qual constam os dados do Segurado, bem como os da cobertura que identifica o risco e o patrimônio segurado.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel de quem tem a posse ou a detenção.
AVARIA
Termo empregado para designar os danos ao bem segurado.
AVARIA PRÉVIA
Dano existente no veículo segurado, antes da contratação do seguro, e que não está por este coberto.
AVISO DE SINISTRO
Comunicação efetuada através de contato telefônico ou de formulário específico com a finalidade de dar conhecimento ao Segurador da ocorrência de um sinistro.
BENEFICIÁRIO
Pessoa física ou jurídica a favor da qual a indenização deve ser efetuada.
BÔNUS
Desconto obtido pelo Segurado na renovação do seguro, desde que não tenha havido um dos seguintes fatos: ampliação de cobertura, ocorrência de sinistro durante o período de vigência da apólice anterior, qualquer transferência de direitos e obrigações ou qualquer interrupção no contrato de seguro. Este indicador é avaliado a cada período de um ano de vigência de seguro, sendo único para as coberturas de casco, acessórios, carrocerias, equipamentos especiais, responsabilidade civil facultativa e acidentes pessoais passageiros.
CANCELAMENTO
Dissolução antecipada da apólice de seguro.
CARROCERIA
Parte que fica sobre o chassi e onde se alojam os passageiros, em veículos coletivos e de passeio. Em caminhões, parte traseira, destinada à carga.
CLASSE DE LOCALIZAÇÃO
Local definido pelo Segurado para a taxação do risco. Deve ser onde o veículo circula e/ou permanece, no mínimo, 85% do tempo da semana. Nos casos em que o veículo circular por mais de uma classe de localização, não permanecendo em uma delas por mais de 85% do tempo da semana, será definida dentre elas a classe de maior risco. Em se tratando de caminhões, rebocadores e semi-reboques que circulem por mais de uma classe de localização, não ficando 85% do tempo da semana em apenas uma delas, a definição da classe deverá ser feita considerando a base (local onde o caminhão/rebocador/semi-reboque permanece quando não está a serviço).
CLÁUSULA
Definição de cada uma das disposições contidas no contrato de seguro.
CLÁUSULA PARTICULAR
Disposição, inserida na apólice, cuja finalidade é destacar ou especificar determinados aspectos da cobertura do seguro.
COLISÃO
Qualquer choque, batida ou abalroamento sofrido ou provocado pelo veículo segurado.
CONDIÇÕES GERAIS
Conjunto de cláusulas contratuais que estabelecem obrigações e direitos, do Segurado e da Seguradora, de um mesmo contrato de seguro.
CORRETOR
Intermediário, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar o Segurado, angariar e promover contratos de seguro entre as Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Na forma do Decreto-Lei nº 73/66, o Corretor é o responsável pela orientação ao Segurado sobre as coberturas, obrigações e exclusões do contrato de seguro. A situação cadastral do Corretor poderá ser consultada no site www.susep.gov.br, com o número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.
DANO CORPORAL
Lesão exclusivamente física causada a uma pessoa em razão de acidente de trânsito envolvendo o veículo segurado. Danos classificáveis como mentais, morais, estéticos ou psicológicos não estão abrangidos por esta definição.
DANO ESTÉTICO
Dano físico/corporal que, embora não acarrete sequelas que interfiram no funcionamento do organismo, implique redução ou eliminação dos padrões de beleza ou estética de uma pessoa.
DANO MATERIAL
Tipo de dano causado exclusivamente à propriedade material da pessoa.
DANO MORAL
Ofensa ou violação que, mesmo sem ferir ou causar estragos aos bens patrimoniais de uma pessoa, ofenda seus princípios e valores morais, tais como os que se referem a sua liberdade, a sua honra, a seus sentimentos, a sua dignidade e/ou a sua família. Em contraposição ao patrimônio material, é tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico, ficando a cargo do Juiz, no processo, o reconhecimento de tal dano, bem como a fixação de sua extensão e eventual reparação, devendo ser sempre caracterizado como uma punição que se direciona especificamente contra o causador dos danos.
DOLO
Ato consciente de má-fé em proveito próprio ou de terceiro, para induzir outrem à prática de um ato jurídico que lhe é prejudicial.
ENDOSSO
Documento expedido pela Seguradora, durante a vigência da apólice, pelo qual esta e o Segurado acordam quanto à alteração de dados e modificam condições da apólice.
EQUIPAMENTOS
Qualquer peça instalada no veículo em caráter permanente, não relacionada a sua locomoção, destinada a um fim específico que não à melhoria ou decoração do bem ou ao lazer do usuário.
ESTELIONATO
Manobra fraudulenta que uma pessoa emprega contra outra com o fim de obter vantagem em proveito próprio ou de terceiro.
ESTIPULANTE
Pessoa física ou jurídica que contrata apólice de seguro, ficando investido dos poderes de representação dos Segurados perante a Seguradora.
FRANQUIA
Participação obrigatória do Segurado, expressa em reais (R$) na apólice, dedutível em cada evento (sinistro) reclamado por ele e coberto pela apólice, exceto nos prejuízos provenientes de raio e suas conseqüências, de incêndio, de explosão acidental, ou de Indenização Integral.
FURTO
Subtração, para si ou para outrem, de coisa móvel alheia, sem cometer violência contra a pessoa e sem deixar vestígios.
FURTO QUALIFICADO
Ação cometida para subtração de coisa móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, com emprego de chave falsa ou mediante cooperação de duas ou mais pessoas.
INCÊNDIO
Evento destrutivo caracterizado pela ação do fogo.
INDENIZAÇÃO INTEGRAL
Indenização que se caracteriza sempre que os prejuízos e/ou as despesas relativas ao conserto do veículo forem iguais ou superiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor contratado.
INDENIZAÇÃO PARCIAL
Dano sofrido pelo veículo segurado cujo custo para reparação ou reposição não atinge 75% (setenta e cinco por cento) do seu valor estabelecido na apólice, no ato da contratação.
INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE
Perda ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão, em decorrência de acidente com o veículo segurado.
LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI)
Limite máximo, fixado nos contratos de seguro, representando o máximo que a Seguradora irá suportar em um risco coberto.
LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO
Processo para pagamento da indenização ao Segurado, com base no relatório de regulação de sinistro.
NEXO CAUSAL
Relação da ação com o dano sofrido, ou seja, a relação que une a causa ao efeito.
PLURIANUAL
Contrato de seguro com vigência superior a (1) ano.
PRÊMIO
Importância paga pelo Segurado à Seguradora para que esta garanta o risco a que ele está exposto.
PROPONENTE
Pessoa que pretende fazer um seguro e que já firmou, para esse fim, a proposta.
PROPOSTA DE SEGURO
Instrumento mediante o qual o Proponente expressa a intenção de aderir ao seguro, especifica seus dados cadastrais e declara conhecimento e concordância em relação às regras estabelecidas nas respectivas Condições Gerais. A proposta é parte integrante do contrato.
QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO RISCO
Formulário de questões, que é parte integrante da proposta de seguro, e que deve ser respondido pelo Segurado, de modo claro e preciso, sem omissões. Trata-se de uma das referências que determinam o prêmio do seguro.
REGULAÇÃO DE SINISTRO
Exame das causas e circunstâncias do sinistro para se concluir sobre a cobertura e para apurar se o Segurado cumpriu todas as obrigações legais e contratuais.
RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (RCF-V)
Responsabilidade do Segurado decorrente de acidente causado pelo veículo segurado ou pela sua carga durante o transporte.
RESSARCIMENTO
Reembolso dos prejuízos assumidos pela Seguradora ao indenizar dano causado por terceiros ao veículo segurado.
RISCO
Evento, em data incerta, que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contrato de seguro.
ROUBO
Subtração do bem, ou de parte dele, com ameaça ou violência à pessoa.
SALVADOS
Objetos resgatados de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. Assim são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado, como os parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro.
SEGURADO
Pessoa — física ou jurídica — que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício pessoal ou de terceiros. É a pessoa pela qual a Seguradora assume a responsabilidade de determinados riscos e que contrata o seguro e/ou está exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas na apólice.
SEGURADORA
Pessoa jurídica, legalmente constituída, que emite a apólice, assumindo o risco de indenizar o Beneficiário/Segurado na ocorrência de um dos eventos cobertos pelo seguro.
SINISTRO
Ocorrência de um evento coberto e indenizável, previsto no contrato de seguro.
SUB-ROGAÇÃO
Transferência de direitos e obrigações entre duas pessoas.
SUSEP
Superintendência de Seguros Privados. Autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros.
TERCEIRO
Pessoa culpada ou prejudicada no acidente, exceto o próprio Segurado ou seus ascendentes, descendentes, cônjuge, irmãos e pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente.
VALOR DETERMINADO
Quantia fixa, garantida ao Segurado, na Indenização Integral do veículo. Esse valor é fixado em moeda corrente nacional, e determinado pelas partes no ato da contratação.
VIGÊNCIA
Prazo que determina o início e término da validade das garantias contratadas.
VISTORIA PRÉVIA
Inspeção que a Seguradora realiza, antes da aceitação do risco, para verificação das características e do estado de conservação do veículo.
VISTORIA DE SINISTRO
Inspeção que a Seguradora efetua, por intermédio de peritos habilitados, para verificar, na hipótese de sinistro, os danos ou prejuízos do veículo.