Processo antitruste contra Google questiona comissão da Play Store; ação foi aberta nos Estados Unidos por 36 estados americanos
A iniciativa parte de uma coalização bipartidária de procuradores-gerais estaduais. A ação está sendo movida por Washington (DC) e 36 estados, como a Califórnia, Carolina do Norte, Colorado, Dakota do Sul, Flórida, Nova York, Tennessee, Utah, entre outros. Já a lista de réus é formada pela Alphabet, Google e as subsidiárias da Ásia e da Irlanda.
O processo bate de frente com a comissão em transações da plataforma. Além disso, para o grupo de procuradores-gerais, o Google lança mão de práticas anticompetitivas. Dessa forma, segundo a ação, a companhia fatura a partir da taxa de 30% com a venda de aplicativos pela Google Play Store e ainda impede a concorrência no sistema.
No processo, os estados informaram que nenhuma outra loja para Android tem mais de 5% de participação de mercado. Em contraste, a Play Store abocanha uma fatia de 90%. O grupo também alega que o Google adota medidas para dificultar o crescimento de outras plataformas, como impedi-las de anunciar no buscador e no YouTube.
Em março, o Google anunciou a redução da taxa da Play Store. A companhia afirmou que a comissão sobre parte da receita dos aplicativos na plataforma cairia para 15%. Mas a alteração só atinge ganhos de até US$ 1 milhão; acima disso, a taxa seria de 30%.
A ação foi aberta no tribunal federal de São Francisco, na Califórnia. O caso será analisado pelo juiz James Donato. Como observado pelo Politico, o juiz é o mesmo que marcou o julgamento do processo entre a Epic Games e o Google para abril de 2022.
Celular Android (imagem: Andrew Mantarro/Unsplash)
O que diz o Google?
O Google se manifestou sobre a ação em seu blog no mesmo dia. Eles afirmaram que o Android foi construído “para criar mais opções em tecnologia móvel”. Depois, a companhia explicou que preparou a Play Store para facilitar a busca por apps. A empresa ainda diz que não impõe “as mesmas restrições que outros sistemas operacionais móveis fazem”.
“Portanto, é estranho que um grupo de procuradores-gerais estaduais tenha optado por abrir um processo atacando um sistema que oferece mais abertura e escolha do que outros”, afirmaram. “Esta reclamação imita um processo igualmente sem mérito movido pela grande desenvolvedora de apps Epic Games, que se beneficiou da abertura do Android ao distribuir seu app Fortnite fora do Google Play”.
O Google apresentou outros argumentos mais adiante. Em um ponto, eles afirmaram que o Google Play “compete de forma justa e vigorosa”. A companhia ainda diz que o Android aumenta a concorrência e a escolha ao permitir o uso de outras lojas.
A companhia também afirma que a plataforma ajuda os desenvolvedores e a criar empregos. Segundo a empresa, os desenvolvedores ganharam mais de US$ 80 bilhões em fevereiro de 2020. Além disso, eles alegaram que outras lojas, como a Galaxy Store (Samsung) e a App Store (Apple), também cobram comissões com valores comparáveis.
“Entendemos que o escrutínio é apropriado e temos o compromisso de nos envolver com os reguladores. Mas o Android e o Google Play oferecem abertura e escolha que outras plataformas simplesmente não oferecem”, concluíram. “Este processo não tem por objetivo ajudar os pequeninos ou proteger os consumidores. Trata-se de impulsionar um punhado de grandes desenvolvedores de aplicativos que desejam os benefícios do Google Play sem pagar por ele”.
Com informações: Bloomberg, Google (Blog), Politico e The Verge