O NIF em Portugal é um dos documentos que deve ser
solicitado ao realizar a mudança para o país luso. Ele será o seu número
de contribuinte português e responsável por registrar toda a sua
atividade tributária no país. Assim como o CPF no Brasil.
No artigo vamos explicar melhor sobre o NIF, como solicitar em Portugal
ou ainda no Brasil, quais os documentos necessários, quanto custa e como
funciona o pagamento de impostos em Portugal.
O que é o NIF em Portugal?
NIF em Portugal significa Número de Identificação Fiscal. Ele tem a mesma função do CPF – Cadastro de Pessoa Física no Brasil. Em resumo, o NIF é um código numérico composto por 9 números que é atribuído a todos os cidadãos residentes e não residentes em Portugal que estão sujeitos as obrigações fiscais no país.
Todas as compras que fazemos no dia a dia, compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, abertura de conta e transferência bancária, utilização do serviço de saúde, entre outros, são suscetíveis a tributação, certo?
O NIF registra suas atividades fiscais e recolher os devidos impostos que devem ser declarados anualmente no IRS – Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (Imposto de Renda). Assim, é um documento essencial e indispensável para quem vai morar em Portugal.
Quem pode tirar o NIF em Portugal?
Qualquer cidadão nacional ou estrangeiro que realize alguma atividade prevista na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e Processo Tributário e que são sujeitas ao IRS pode tirar o NIF em Portugal.
As empresas (pessoas jurídicas) também possuem um NIF, mas nesse caso, o termo correto é NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva.
Precisa ter endereço fixo em Portugal para tirar?
Para tirar o NIF é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso contrário, será necessário ter um representante fiscal no país luso, que será o responsável pelo cumprimento das suas responsabilidades fiscais perante a Atividade Tributária. Caso você precise de um NIF antes de ter um endereço fixo em Portugal, vamos apresentar abaixo uma solução.
Documentos necessários para tirar o NIF em Portugal
Não são muitos os documentos necessários para tirar o NIF em Portugal. Na verdade, são bem básicos:
- Bilhete de Identidade (BI), cartão cidadão ou passaporte válido: no caso pessoas com cidadania europeia;
- Passaporte válido: em caso de brasileiros ou estrangeiros de fora da União Europeia;
- Certidão de nascimento: caso seja cidadão português sem o BI e menor de 10 anos, ou uma criança estrangeira;
- Contrato de arrendamento da casa em Portugal ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia;
- Representante fiscal: que não é um documento, mas sim uma pessoa física que tenha endereço fiscal em Portugal e seja o responsável por te representar perante a Atividade Tributária.
Como tirar o NIF em Portugal?
Ao realizar sua mudança, esse será o primeiro documento para providenciar. É muito simples tirar o NIF em Portugal e fica pronto na mesma hora. Veja o passo a passo que preparei:
- Comparecer a uma das unidades das Finanças existentes na maioria das cidades portuguesas ou ir até à Loja do Cidadão da cidade que vai morar (devido à pandemia da Covid-19, muitos dos serviços públicos estão funcionando apenas com agendamento prévio);
- Apresentar todos os documentos listados no tópico anterior para o atendente, que fará a conferência;
- Seu representante fiscal deverá assinar o documento com sua solicitação de NIF em Portugal, por isso, ele deve estar presente no momento da solicitação;
- Será emitido um papel com o seu NIF e você deverá guardá-lo. Tente memorizar o código numérico do seu NIF para realizar compras que poderão ser dedutíveis na declaração do IRS.
Quanto custa o NIF em Portugal
Não custa nada. Para solicitar o NIF Portugal não há nenhuma taxa a ser paga.
Contudo, caso não tenha um familiar ou amigo morando em Portugal,
possivelmente terá que pagar uma pessoa ou advogado para ser seu
representante fiscal.
Como tirar NIF estando no Brasil?
Como falamos acima, para fazer o NIF antes de ter um endereço fixo em Portugal, você precisará de um representante fiscal no país. O representante fiscal é alguém que mora em Portugal de forma legal e fará a conexão entre o solicitante do NIF e Autoridade Tributária (AT).
Basicamente, é alguém que irá se responsabilizar por você perante as Finanças de Portugal. Mas como conseguir um representante fiscal no país?
Foi pensando nessa questão que a Bordr nasceu, uma plataforma parceira do Euro Dicas que ajuda estrangeiros que precisam obter o NIF antes de ter uma residência fiscal no país.
O que a Bordr faz é: a empresa se torna o seu representante fiscal e faz o NIF por você. É tudo muito simples e, principalmente, legalizado. Nós já testamos o serviço e funciona mesmo, e os leitores Euro Dicas ainda ganham 10% de desconto ao contratar a Bordr através do nosso link. Visite o site e veja se essa é a melhor solução para você.
Como fazer o NIF online?
Com a pandemia a disponibilização dos serviços online aumentou
bastante. Por um período temporário (até que a Covid-19 esteja
controlada) é possível fazer a solicitação de NIF online.
Se optar por fazer dessa maneira vai precisar dos seguintes documentos:
- Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
- Comprovante de endereço do solicitante no Brasil, pode ser até o PB4, que hoje é chamado de PTBR13 ou conta de água, luz, internet, etc;
- Cópia autenticada e apostilada de uma procuração do solicitante dando poderes ao representante fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira para a solicitação do NIF em Portugal;
- Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal dizendo que aceita assumir a responsabilidade fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
- Autorização de Residência, cartão cidadão ou bilhete de identificação do representante fiscal.
Passo a passo para solicitar o NIF online
Para fazer a solicitação do NIF online quem precisa fazer o passo a passo a seguir é o seu representante fiscal.
1. Seu representante fiscal deve fazer a autenticação no site das Finanças;
2. Após a autenticação, vá em “Minha área” localizado no menu superior;
3. Desça a página até o final e encontre a opção “Fale conosco – Contacte-nos”;
4. Na página de contatos, selecione a opção “Atendimento e-balcão”;
5. Aperte a opção “Registrar nova questão” e espere abrir a outra tela;
6. Preencha os campos do formulário da seguinte forma:
- Imposto ou área: selecione a opção “Registro Contribuinte”;
- Tipo de questão: selecione a opção “Identificação”;
- Questão: selecione a opção “Atrib/Alter NIF Singulares”;
- Assunto: Obtenção de NIF em Portugal;
- Mensagem: escreva uma mensagem se apresentando (nome completo, NIF e telefone de contato e email) e solicitando o NIF para a pessoa x (coloque o nome completo do representado).
7. Logo abaixo do campo de mensagem, existe um campo “Anexar
ficheiro”. Insira a cópia de todos os documentos em PDF. Atenção: apenas
um único PDF pode ser anexado. Aconselho a colar a cópia de todos os
documentos no Word e depois gerar um PDF de várias páginas;
8. Com o formulário preenchido e os documentos anexados. Selecione “Registrar Questão” e aguarde o retorno das Finanças;
9. Após a verificação de toda a documentação, caso esteja tudo correto, o
representante fiscal receberá um retorno com uma folha de solicitação.
Ele deverá conferir todos os dados, assinar e enviar de volta seguindo
as instruções das Finanças;
10. Aguarde o novo contato das Finanças com o NIF solicitado.
Quanto tempo demora para sair?
Presencialmente, o NIF sai na hora. Porém, quando a solicitação é feita online pode demorar alguns dias. No Portal das Finanças não diz um tempo exato para sair, mas alguns cidadãos estrangeiros falam que a espera tem sido de até 72 horas para análise, mas pode acabar demorando um pouco mais, dependendo da demanda.
Dá para tirar o NIF morando no Brasil?
Se você estiver morando no Brasil é possível solicitar o NIF através da Bordr, conforme explicamos acima.
Segundo o Consulado de Portugal em São Paulo, também é possível solicitar o NIF enviando todos os documentos pelo correio para a Atividade Tributária e Aduaneira em Lisboa. Outra forma de tirar o NIF morando no Brasil é através da contratação de uma assessoria especializada que ficará responsável por fazer e acompanhar todo o processo de solicitação.
Representante fiscal em Portugal
O representante fiscal em Portugal não é apenas a pessoa que vai assinar um papel perante a Atividade Tributária. Ele é a pessoa responsável por garantir que o seu representado cumpra com todas as obrigações fiscais do país.
Quais as obrigações do representante fiscal?
São muitas as obrigações do representante fiscal. Ele será a pessoa responsável por:
- Receber correspondências relacionadas as obrigações fiscais do representado e mantê-lo sempre informado de forma a cumprir as obrigações nos prazos legais estipulados;
- Receber taxas e impostos devidos do representado;
- Assegurar o pagamento de impostos e possíveis multas do representado;
- Fazer reclamações, solicitar recursos e contestações em nome do representado e caso seja necessário.
E se eu não conheço ninguém em Portugal?
Se não conhece ninguém em Portugal para ser seu representante fiscal, o ideal é contratar uma empresa, advogado, corretor de imóveis ou pessoa física que realiza serviços de assessoria e assina como seu representante fiscal.
Após alguns meses morando em Portugal, você pode procurar as Finanças e retirar a representação fiscal vinculada ao seu nome e NIF. Basta apresentar um comprovativo de morada, que pode ser o contrato de arrendamento ou, ainda, um atestado da junta de freguesia.
NIF em Portugal: pagamento de impostos
Agora que você já sabe o que é o NIF e para que ele serve. Vamos falar sobre algo importante que precisamos ter em mente, que é o pagamento de impostos em Portugal.
IRS
O IRS em Portugal
é o Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares e equivalente ao
Imposto de Renda brasileiro. Deve ser declarado anualmente de acordo com
os prazos estipulados pelo governo português.
O pagamento do imposto varia de acordo com a renda de cada cidadão e funciona por escalões, conforme o Despacho n.º 11886-A/2020 publicado no dia 3 de dezembro de 2020. Quanto maior a renda anual, mais alta a taxa do imposto.
Além disso, assim como acontece no Brasil, muitos gastos são dedutíveis e parte do valor pode retornar para o cidadão, principalmente os gastos relacionados com saúde e educação. Por isso, em todas as compras que fizer, por mínimas que sejam, não deixe de inserir o NIF na fatura.