Como Fazer o Averbamento do Certificado de Aptidão de Motorista (CQM) na Carta de Condução

 

O averbamento do Certificado de Aptidão de Motorista (CQM) na carta de condução portuguesa é um procedimento obrigatório para motoristas que desejam conduzir veículos pesados de mercadorias ou de passageiros. O CQM comprova que o motorista possui a formação adequada e os requisitos necessários para exercer a profissão de condutor profissional.

Neste artigo, explicamos o passo a passo para obter o averbamento do CQM na carta de condução portuguesa.

O que é o CQM?

O Certificado de Aptidão de Motorista (CQM) é um documento que atesta a qualificação profissional de motoristas que pretendem conduzir veículos das categorias C e D, que englobam veículos pesados de mercadorias e de passageiros. Este certificado é exigido tanto para motoristas que desejam exercer a profissão no transporte de mercadorias, quanto no transporte de passageiros.

O CQM é obrigatório em conformidade com a legislação europeia, e para obtê-lo, o motorista deve realizar uma formação específica e passar por exames de avaliação.

Quem Precisa do Averbamento do CQM?

Motoristas que possuem carta de condução das categorias C1, C, D1, D e suas respetivas subcategorias (como C1E, CE, D1E e DE) e que pretendem conduzir profissionalmente devem obrigatoriamente ter o CQM averbado na sua carta de condução.

Caso o motorista já exerça a profissão, mas ainda não tenha o CQM averbado, poderá ser multado e proibido de conduzir profissionalmente até que regularize a situação.

Passos para Averbamento do CQM na Carta de Condução

A seguir, detalhamos as etapas para realizar o averbamento do CQM:

1. Inscrição no Curso de Formação de Motorista

O primeiro passo para obter o CQM é a inscrição no curso de formação inicial ou contínua para motoristas profissionais. Existem dois tipos de cursos:

• Formação Inicial: Para motoristas que nunca obtiveram o CQM. Esta formação é mais longa e inclui uma formação teórica e prática de 140h.
• Formação Contínua: Para motoristas que já possuem o CQM e necessitam renovar o certificado. A renovação deve ser feita a cada cinco anos.

Estes cursos são oferecidos por centros de formação certificados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

2. Realização dos Exames

Após a conclusão do curso de formação, o motorista deve submeter-se a exames que avaliam os conhecimentos adquiridos. Estes exames podem ser teóricos e práticos, dependendo da categoria da carta de condução e do tipo de formação (inicial ou contínua).

3. Obtenção do Certificado de Aptidão de Motorista

Com a aprovação nos exames, o motorista recebe o CQM emitido pelo IMT. Este certificado tem um prazo de validade de cinco anos, após o qual deve ser renovado mediante a realização de formação contínua.

4. Averbamento do CQM na Carta de Condução

Uma vez obtido o CQM, o motorista deve solicitar o seu averbamento na carta de condução. Para isso, é necessário dirigir-se a um balcão do IMT ou realizar o processo online no portal do IMT no seguinte link aqui.

Os documentos geralmente exigidos são:

• Cartão de cidadão ou documento de identificação válido;
• Carta de condução;
• Certificado de Aptidão de Motorista (CQM);
• Comprovativo de pagamento da taxa de averbamento.

5. Renovação do CQM e Averbamento

O CQM deve ser renovado a cada cinco anos, juntamente com a formação contínua. É importante ressaltar que a falta de renovação do CQM pode resultar em penalizações para o motorista.

Custos e Prazos

O custo do averbamento do CQM pode variar de acordo com o serviço prestado pelo IMT e os valores de renovação da carta de condução. É sempre recomendável consultar o portal do IMT para verificar os valores atualizados.

O prazo para a realização do averbamento pode variar, mas geralmente, o processo é rápido, especialmente se for realizado de forma online.

Passo a Passo para Solicitar o Averbamento do CQM Online

Se você precisa fazer o averbamento do Certificado de Aptidão de Motorista (CQM) na sua carta de condução, pode seguir este guia passo a passo para realizar o pedido através do portal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) online.

 

Passo 1: Acesse o Portal IMT Online

 

1. 
   Acesse o site oficial do IMT através do seguinte link: IMT Online.
2. Caso ainda não tenha uma conta, faça o registo. Preencha os seus dados pessoais para criar o login.
3. 
   
    

Passo 2: Acesse a Opção de Certificação Profissional

1. Após fazer o login, no menu principal, clique na opção Certificação Profissional.
2. Em seguida, selecione Pedidos de Emissão de Documentos.
3. Agora, escolha a opção CQM (Certificado de Aptidão de Motorista).

Passo 3: Preenchimento dos Dados

1. Na página que abrir, preencha todos os dados solicitados de forma completa e correta.
2. Após preencher os dados, desça até a parte inferior da página e clique no seu nome.

Passo 4: Preencher a Página de Pretensão

1. Na página de pretensão, preencha os campos solicitados com:
   • NIF (Número de Identificação Fiscal),
   • Nome completo,
   • Morada (endereço de residência).
2. Marque a opção desejada para o tipo de averbamento. Se for a primeira emissão do CQM, só haverá uma opção disponível.
3. Carregue em Avançar.

Passo 5: Verificar os Dados do Pedido

1. Na página seguinte, confira com atenção todos os dados do pedido para garantir que estão corretos.
2. Se estiver tudo certo, clique novamente em Avançar.

Passo 6: Dados de Envio

1. Na página de "Dados de Morada" (informações sobre o envio do CQM emitido), verifique ou altere os Dados de Envio conforme necessário.
2. Carregue em Avançar.

Passo 7: Gerar Referência de Pagamento

1. Agora, você chegou à parte de cobrança. Para gerar a referência de pagamento via Multibanco, clique em Gerar Referência MB.
2. Espere, no mínimo, 12 horas antes de efetuar o pagamento, pois o sistema pode demorar um pouco para processar a referência.

Passo 8: Efetuar o Pagamento

1. Com a referência gerada, vá ao seu banco (ou use o serviço online) para efetuar o pagamento através do Multibanco.
2. Após realizar o pagamento, retorne ao site do IMT e finalize o pedido.

Passo 9: Aguardar a Entrega

1. Depois de finalizar o pedido, aguarde um prazo de até 15 dias úteis para que os CTT (Correios de Portugal) entreguem o seu CQM na morada indicada.

Conclusão

Seguindo esses passos, você completará o processo de averbamento do CQM de forma rápida e eficiente, sem necessidade de deslocar-se a uma unidade física.