O averbamento do Certificado de Aptidão de Motorista (CQM) na carta de condução portuguesa é um procedimento obrigatório para motoristas que desejam conduzir veículos pesados de mercadorias ou de passageiros. O CQM comprova que o motorista possui a formação adequada e os requisitos necessários para exercer a profissão de condutor profissional.
Neste artigo, explicamos o passo a passo para obter o averbamento do CQM na carta de condução portuguesa.
O que é o CQM?
O Certificado de Aptidão de Motorista (CQM) é um documento que atesta a qualificação profissional de motoristas que pretendem conduzir veículos das categorias C e D, que englobam veículos pesados de mercadorias e de passageiros. Este certificado é exigido tanto para motoristas que desejam exercer a profissão no transporte de mercadorias, quanto no transporte de passageiros.
O CQM é obrigatório em conformidade com a legislação europeia, e para obtê-lo, o motorista deve realizar uma formação específica e passar por exames de avaliação.
Quem Precisa do Averbamento do CQM?
Motoristas que possuem carta de condução das categorias C1, C, D1, D e suas respetivas subcategorias (como C1E, CE, D1E e DE) e que pretendem conduzir profissionalmente devem obrigatoriamente ter o CQM averbado na sua carta de condução.
Caso o motorista já exerça a profissão, mas ainda não tenha o CQM averbado, poderá ser multado e proibido de conduzir profissionalmente até que regularize a situação.
Passos para Averbamento do CQM na Carta de Condução
A seguir, detalhamos as etapas para realizar o averbamento do CQM:
1. Inscrição no Curso de Formação de Motorista
O primeiro passo para obter o CQM é a inscrição no curso de formação inicial ou contínua para motoristas profissionais. Existem dois tipos de cursos:
- Formação Inicial: Para motoristas que nunca obtiveram o CQM. Esta formação é mais longa e inclui uma formação teórica e prática de 140h.
- Formação Contínua: Para motoristas que já possuem o CQM e necessitam renovar o certificado. A renovação deve ser feita a cada cinco anos.
Estes cursos são oferecidos por centros de formação certificados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
2. Realização dos Exames
Após a conclusão do curso de formação, o motorista deve submeter-se a exames que avaliam os conhecimentos adquiridos. Estes exames podem ser teóricos e práticos, dependendo da categoria da carta de condução e do tipo de formação (inicial ou contínua).
3. Obtenção do Certificado de Aptidão de Motorista
Com a aprovação nos exames, o motorista recebe o CQM emitido pelo IMT. Este certificado tem um prazo de validade de cinco anos, após o qual deve ser renovado mediante a realização de formação contínua.
4. Averbamento do CQM na Carta de Condução
Uma vez obtido o CQM, o motorista deve solicitar o seu averbamento na carta de condução. Para isso, é necessário dirigir-se a um balcão do IMT ou realizar o processo online no portal do IMT no seguinte link aqui.
Os documentos geralmente exigidos são:
- Cartão de cidadão ou documento de identificação válido;
- Carta de condução;
- Certificado de Aptidão de Motorista (CQM);
- Comprovativo de pagamento da taxa de averbamento.
5. Renovação do CQM e Averbamento
O CQM deve ser renovado a cada cinco anos, juntamente com a formação contínua. É importante ressaltar que a falta de renovação do CQM pode resultar em penalizações para o motorista.
Custos e Prazos
O custo do averbamento do CQM pode variar de acordo com o serviço prestado pelo IMT e os valores de renovação da carta de condução. É sempre recomendável consultar o portal do IMT para verificar os valores atualizados.
O prazo para a realização do averbamento pode variar, mas geralmente, o processo é rápido, especialmente se for realizado de forma online.
Passo a Passo para Solicitar o Averbamento do CQM Online
Se você precisa fazer o averbamento do Certificado de Aptidão de Motorista (CQM) na sua carta de condução, pode seguir este guia passo a passo para realizar o pedido através do portal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) online.
Passo 1: Acesse o Portal IMT Online
- Acesse o site oficial do IMT através do seguinte link: IMT Online.
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- Caso ainda não tenha uma conta, faça o registo. Preencha os seus dados pessoais para criar o login.
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Passo 2: Acesse a Opção de Certificação Profissional
- Após fazer o login, no menu principal, clique na opção Certificação Profissional.
- Em seguida, selecione Pedidos de Emissão de Documentos.
- Agora, escolha a opção CQM (Certificado de Aptidão de Motorista).
Passo 3: Preenchimento dos Dados
- Na página que abrir, preencha todos os dados solicitados de forma completa e correta.
- Após preencher os dados, desça até a parte inferior da página e clique no seu nome.
Passo 4: Preencher a Página de Pretensão
- Na página de pretensão, preencha os campos solicitados com:
- NIF (Número de Identificação Fiscal),
- Nome completo,
- Morada (endereço de residência).
- Marque a opção desejada para o tipo de averbamento. Se for a primeira emissão do CQM, só haverá uma opção disponível.
- Carregue em Avançar.
Passo 5: Verificar os Dados do Pedido
- Na página seguinte, confira com atenção todos os dados do pedido para garantir que estão corretos.
- Se estiver tudo certo, clique novamente em Avançar.
Passo 6: Dados de Envio
- Na página de "Dados de Morada" (informações sobre o envio do CQM emitido), verifique ou altere os Dados de Envio conforme necessário.
- Carregue em Avançar.
Passo 7: Gerar Referência de Pagamento
- Agora, você chegou à parte de cobrança. Para gerar a referência de pagamento via Multibanco, clique em Gerar Referência MB.
- Espere, no mínimo, 12 horas antes de efetuar o pagamento, pois o sistema pode demorar um pouco para processar a referência.
Passo 8: Efetuar o Pagamento
- Com a referência gerada, vá ao seu banco (ou use o serviço online) para efetuar o pagamento através do Multibanco.
- Após realizar o pagamento, retorne ao site do IMT e finalize o pedido.
Passo 9: Aguardar a Entrega
- Depois de finalizar o pedido, aguarde um prazo de até 15 dias úteis para que os CTT (Correios de Portugal) entreguem o seu CQM na morada indicada.
Conclusão
Seguindo esses passos, você completará o processo de averbamento do CQM de forma rápida e eficiente, sem necessidade de deslocar-se a uma unidade física.