Esta Política de Privacidade descreve como a aplicação FolhaCerta (com.maav.folhacerta) trata os dados quando a utiliza. A FolhaCerta é uma aplicação para dispositivos Android destinada a motoristas do setor de transportes, que permite preencher folhas de serviço e documentos relacionados e gerar ficheiros PDF para partilha.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável por esta aplicação é 【NOME DO RESPONSÁVEL / EMPRESA】. Para qualquer questão relacionada com privacidade, pode contactar através de 【o seu email de contacto】.
2. Que dados são tratados
A aplicação trata apenas os dados que o próprio utilizador introduz:
- Nome do motorista — pedido na primeira utilização e guardado no dispositivo para preencher automaticamente os campos de nome das folhas.
- Assinatura — desenhada pelo utilizador e guardada como imagem no dispositivo, para ser incluída nos documentos onde é necessária.
- Dados introduzidos nas folhas — por exemplo matrículas, datas, quilómetros, clientes, números de CMR/guias, leituras de pressão de pneus, litros de combustível, observações e respostas a questionários. Estes dados existem apenas enquanto preenche a folha e nos ficheiros PDF que gera.
A aplicação não recolhe dados de localização, contactos, fotografias, identificadores do dispositivo, nem qualquer informação para fins de marketing ou perfis.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para a finalidade da aplicação: preencher e gerar documentos de transporte (folha de serviço, inspeção de reboque, relatório de serviço, mapa de pressão de pneus e mapa de abastecimento mensal) e permitir a sua partilha por iniciativa do utilizador.
4. Onde e como os dados são armazenados
- O nome e a assinatura são guardados localmente, no armazenamento privado da aplicação no seu dispositivo.
- Os PDF gerados são criados na área de ficheiros temporários da aplicação, no próprio dispositivo.
- Nenhum destes dados é transmitido para servidores do programador ou de terceiros pela aplicação.
5. Partilha de documentos
Quando escolhe “Gerar PDF e Partilhar”, o sistema Android apresenta-lhe a lista de aplicações disponíveis (por exemplo email, mensagens ou armazenamento na nuvem). A partilha é sempre iniciada por si. A partir do momento em que envia um PDF através de outra aplicação, o tratamento desse ficheiro passa a reger-se pela política de privacidade dessa aplicação ou serviço, fora do controlo da FolhaCerta.
6. Permissões da aplicação
A FolhaCerta foi desenhada para pedir o mínimo de permissões. Não solicita acesso à localização, à câmara, ao microfone, aos contactos nem a ficheiros pessoais. Utiliza apenas o seu próprio espaço de armazenamento interno e o mecanismo de partilha do sistema operativo para lhe permitir enviar os PDF que gera.
7. Conservação e eliminação dos dados
O nome e a assinatura permanecem guardados até que o utilizador os altere ou os remova. Pode controlar os seus dados a qualquer momento:
- Alterar o nome ou refazer a assinatura através das opções no menu inicial da aplicação.
- Limpar os campos de uma folha através do botão “Limpar”.
- Desinstalar a aplicação, o que elimina permanentemente todos os dados guardados localmente, incluindo nome, assinatura e quaisquer PDF temporários.
8. Segurança
Os dados ficam confinados ao armazenamento privado da aplicação, protegido pelo modelo de segurança do Android, que isola os dados de cada aplicação das restantes. Recomenda-se, ainda assim, manter o dispositivo protegido (bloqueio de ecrã, sistema atualizado) e ter cuidado ao partilhar documentos que contenham dados pessoais.
9. Crianças
A FolhaCerta é uma ferramenta profissional destinada a motoristas e não se dirige a menores. Não recolhe intencionalmente dados de crianças.
10. Os seus direitos (RGPD)
Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem direito de acesso, retificação, eliminação, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. Como todos os dados são guardados localmente e estão sob o seu controlo direto no dispositivo, pode exercer a maioria destes direitos diretamente na aplicação (alterando, limpando ou eliminando os dados). Para qualquer esclarecimento adicional, contacte o responsável indicado no ponto 1. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
11. Alterações a esta política
Esta política poderá ser atualizada sempre que existam alterações relevantes na aplicação. A data da última atualização indicada no topo reflete a versão em vigor.
12. Contacto
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, contacte: 【o seu email de contacto】.
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